Durante os dias 17, 18 e 19 de julho, ocorreu o seminário “Governança nas Contratações Públicas e Compliance”, no qual, a Superintendente Municipal de Gestão de Gastos Públicos, Valéria Jovânia, foi reconhecida pelo seu trabalho desenvolvido na Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Nesta ocasião, Jacoby Fernandes, um dos palestrantes e juristas mais renomados do Direito Administrativo no Brasil, reconheceu os incríveis avanços implementados na gestão do Prefeito Hildon Chaves, dentre os quais, destacou a implantação do Sistema de Registro de Preços Permanente (SRPP), através do Decreto nº15.402 de 22 de agosto de 2018, que tem o objetivo de conferir maior eficiência, racionalização e padrão aos procedimentos licitatórios.
“No SRPP, o que se busca primordialmente é a desburocratização dos procedimentos na fase interna da licitação, tendo em vista que, com a utilização do sistema é dispensável a elaboração de novo levantamento quantitativo (sendo esse realizado somente quando necessário), elaboração de novo Termo de Referência, Edital, Parecer Jurídico pré-licitatórios, o que consequentemente, torna o processo menos oneroso à administração pública”, explica Jovânia.
De acordo com a Superintendente, “Se levarmos em consideração o custo de um procedimento licitatório, conforme dados levantados pelo Instituto Negócios Públicos, através da Plataforma Sollicita, onde afirma que no ano de 2015, o custo médio de uma licitação era de R$14.351,50, podemos estimar que a economia nos processos que utilizam o SRPP, será de aproximadamente 50% desse valor, vez que tal sistema reduz significativamente os procedimentos internos da licitação e, consequentemente, os custos dos mesmos”, completou.
Fontes: Comdecom
