Na última terça feira, dia 12/03, servidores da SGP, junto à equipes de apoio administrativo de diversas secretarias, realizaram a primeira sessão ordinária referente ao Plano Municipal de Monitoramento de Gastos, com o objetivo inicial de apresentar o plano por completo e divulgar os relatórios de gastos contínuos de cada secretaria referente aos exercícios de 2017 e 2018.
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e rotinas eficazes no combate ao desperdício, a Prefeitura, por intermédio da Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos, instituiu o Plano Municipal de Monitoramento de Gastos (Decreto nº15.605/DOM. 29/11/2018), que tem por finalidade, promover a responsabilidade na gestão do Município garantindo um maior equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas.
A principal medida do Plano, estabelece no âmbito da Administração Pública, o cumprimento de metas para redução de gastos em no mínimo 15% em relação aos valores praticados no exercício de 2018 relativos às despesas com energia elétrica, água, combustível e serviços de telefonia e internet. Além disso, diversas outras medidas foram estabelecidas no que tange à reestruturação, racionamento e padronização das metas e projetos relacionados à qualidade de gastos.
Para as próximas reuniões, será formado um Comitê Gestor composto por servidores que ocupam cargos estratégicos dentro de secretarias como: SGG, SEMAD, SEMFAZ, SEMPOG, entre outras. A equipe terá o objetivo de monitorar mensalmente as metas e acompanhar a implementação das medidas de economia pactuadas com as unidades gestoras.
O PMMG tem por objetivo convergir suas ações até 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado e suprido com normas e procedimentos complementares. Para ler o decreto por completo, clique no link:
Diário Oficial do Município - 29/11/2018
(Decreto nº15.605/Pág. 80-82)
