Considerando a necessidade de estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes no combate ao desperdício, a Prefeitura, por intermédio da Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos instituiu o Plano Municipal de Monitoramento de Gastos (Decreto nº15.605/DOM. 29/11/2018), que tem por finalidade, promover a responsabilidade na gestão do Município garantindo um maior equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas.
A principal medida, estabelece no âmbito da Administração Pública, o cumprimento de metas para redução de gastos em no mínimo 15% em relação aos valores praticados no exercício de 2018 relativos às despesas com energia elétrica, água, combustível e serviços de telefonia e internet. Além disso, em cooperação com o DRLP (Departamento de Recursos Logísticos e Patrimoniais), serão aplicados procedimentos de recolhimento e análise de veículos oficiais com o intuito de reduzir parte da frota que seja considerada inviável ou inapta.
O plano tem por objetivo convergir suas ações até 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado e suprido com normas e procedimentos complementares. Para um maior êxito no seu funcionamento, um Comitê Gestor será formado com o apoio de outras secretarias para monitorar e acompanhar o funcionamento das medidas implementadas.
Diário Oficial do Município - 29/11/2018
(Decreto nº15.605/Pág. 80-82)
